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INSTRUÇÃO TÉCNICO- ADMINISTRATIVA - 15/10/15 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 10 de Maio de 2016 20:28

INSTRUÇÃO TÉCNICO- ADMINISTRATIVA 03 DFPC 15/10/2015 (LEI COMPLETA)

 

Dispõe sobre normatização administrativa relativa à expedição de Guia de Tráfego. O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 28 do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, e de acordo com a Portaria nº 051-COLOG, de 8 de setembro de 2015, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército, resolve.

 

Para uma explicação mais detalhada, na GUIA "despachante" temos pessoas qualificadas a tirar suas duvidas de formais mais simples.

Última atualização em Ter, 10 de Maio de 2016 21:08