Quinta, 18 Jan 2018
Você está aqui:
PM - 1024 PDF Imprimir E-mail
Escrito por Administrator   
Ter, 10 de Maio de 2016 20:12

PORTARIA MINISTERIAL - 1024

 

O MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nas letras "g" e "u" do Art 21 e no parágrafo único do Art 294, do Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105), aprovado pelo Decreto nº 55.649, de 28 de janeiro de 1965 e alterado pelo Decreto nº 88.113, de 21 de fevereiro de 1983, e de acordo com o que propõe o Departamento de Material Bélico, resolve:


Para uma explicação mais detalhada, na GUIA "despachante" temos pessoas qualificadas a tirar suas duvidas de formais mais simples.

Última atualização em Ter, 10 de Maio de 2016 21:15